​​Um familiar foi preso na Itália por causa de uma Difusão Vermelha da INTERPOL?

Se seu marido, esposa, filho, filha ou outro familiar foi preso na Itália em razão de uma Difusão Vermelha da INTERPOL (Red Notice), é importante compreender imediatamente o que está acontecendo e quais medidas podem ser adotadas.

Você pode estar em outro país e não saber onde seu familiar está detido, por que as autoridades italianas efetuaram a prisão, por quanto tempo ele permanecerá privado de liberdade ou se a Itália aceitará sua extradição.

Uma Difusão Vermelha da INTERPOL não significa automaticamente que a pessoa será extraditada.

As autoridades italianas devem agir de acordo com a legislação italiana e com os tratados e convenções internacionais aplicáveis. O caso deverá ser examinado pelas autoridades judiciárias italianas competentes.

Nosso escritório presta assistência jurídica urgente em toda a Itália a cidadãos estrangeiros presos em conexão com Difusões Vermelhas da INTERPOL, mandados de prisão estrangeiros e pedidos de extradição.

​

CASO URGENTE?

Entre diretamente em contato com o advogado por WhatsApp ou telefone.

Se possível, informe:

• nome completo da pessoa presa;

• nacionalidade;

• local e data da prisão na Itália;

• país que solicita a extradição;

• documentos judiciais disponíveis.

Podemos analisar a situação e identificar as primeiras medidas jurídicas que devem ser adotadas na Itália.

​

O que é uma Difusão Vermelha da INTERPOL?

Existe um equívoco bastante comum: considerar uma Difusão Vermelha da INTERPOL como um mandado de prisão internacional.

Não é.

A Difusão Vermelha é um pedido dirigido às autoridades policiais de todo o mundo para localizar uma pessoa e proceder à sua prisão provisória enquanto se aguarda uma extradição, entrega ou outra medida jurídica semelhante.

Normalmente, ela se baseia em um mandado de prisão ou em uma decisão judicial emitida pelas autoridades do país requerente.

No entanto, a própria INTERPOL não emite mandados de prisão e não decide se uma pessoa deve ser presa ou extraditada.

Cada país determina, de acordo com sua própria legislação, quais efeitos jurídicos atribui a uma Difusão Vermelha.

Essa distinção é particularmente importante quando a pessoa procurada se encontra na Itália.

​

Meu familiar foi preso na Itália. O que acontece agora?

Uma prisão relacionada a uma busca internacional pode representar apenas o início de um procedimento de extradição.

As autoridades italianas devem agir de acordo com a legislação italiana e com a convenção internacional ou tratado bilateral de extradição aplicável ao caso específico.

Nos casos de prisão provisória, a pessoa é apresentada à autoridade judiciária competente, que deverá examinar a legalidade e a continuidade da privação de liberdade.

Na Itália, o procedimento envolve a Corte de Apelação competente de acordo com o local onde ocorreu a prisão.

A autoridade judiciária italiana também poderá ter que decidir se a pessoa deve permanecer presa ou se uma medida diferente pode ser aplicada.

Por esse motivo, é importante que a família entre rapidamente em contato com um advogado criminalista na Itália, em vez de simplesmente aguardar informações provenientes do país que solicita a extradição.

​

Uma Difusão Vermelha significa que a Itália deve extraditar a pessoa?

Não.

Uma Difusão Vermelha da INTERPOL e uma decisão de extradição são duas coisas diferentes.

A INTERPOL facilita a cooperação policial internacional. A decisão sobre a extradição pertence às autoridades nacionais competentes.

A Itália deve examinar o pedido de extradição de acordo com sua legislação, seus princípios constitucionais e os instrumentos internacionais aplicáveis ao caso concreto.

Portanto, a existência de um mandado de prisão estrangeiro ou de uma Difusão Vermelha da INTERPOL não determina, por si só, o resultado do procedimento de extradição.

A defesa deve analisar individualmente cada caso.

Entre as questões que podem ser relevantes estão:

• o fundamento jurídico do pedido estrangeiro;

• o crime pelo qual a pessoa é procurada;

• a existência e a validade do mandado de prisão ou da sentença estrangeira;

• o tratado de extradição aplicável;

• a documentação enviada pelo Estado requerente;

• o cumprimento dos requisitos previstos pela legislação italiana;

• questões relacionadas aos direitos fundamentais;

• as circunstâncias pessoais da pessoa presa;

• as condições de detenção e o tratamento ao qual a pessoa poderá ser submetida no Estado requerente.

Cada procedimento de extradição apresenta características próprias.

​

A pessoa presa pode ser colocada em liberdade?

A existência de uma Difusão Vermelha não significa necessariamente que a pessoa deverá permanecer presa durante todo o procedimento.

A defesa pode examinar o fundamento jurídico da prisão e verificar se continuam presentes os requisitos necessários para a manutenção da medida cautelar.

As possibilidades concretas dependem das circunstâncias do caso, do Estado requerente, do tratado internacional aplicável e da fase em que se encontra o procedimento na Itália.

Por isso, é importante agir rapidamente.

Um advogado contratado imediatamente após a prisão pode obter informações sobre o procedimento, visitar a pessoa detida e avaliar quais medidas podem ser requeridas perante a Corte de Apelação competente.

​

Quanto tempo o país requerente tem para apresentar o pedido de extradição?

Essa é uma questão particularmente importante.

Uma prisão provisória normalmente ocorre enquanto se aguarda que o Estado requerente envie posteriormente o pedido formal de extradição e a documentação necessária.

Os prazos aplicáveis não são necessariamente os mesmos em todos os casos.

Eles podem depender da legislação processual italiana e, principalmente, da convenção internacional ou do tratado bilateral aplicável entre a Itália e o Estado que solicita a extradição.

Alguns tratados estabelecem expressamente um prazo dentro do qual o pedido formal de extradição e os documentos necessários devem ser recebidos pelas autoridades italianas após a prisão provisória.

Por isso, quando um familiar é preso na Itália em conexão com uma Difusão Vermelha da INTERPOL, é importante determinar imediatamente:

Qual país está solicitando a pessoa?

Qual decisão judicial está por trás da Difusão Vermelha?

Trata-se de uma prisão provisória?

O pedido formal de extradição já foi enviado à Itália?

Qual tratado ou convenção internacional é aplicável?

As respostas a essas perguntas podem influenciar diretamente a estratégia de defesa.

​

O que a família deve fazer imediatamente?

Se um familiar foi preso na Itália em razão de uma Difusão Vermelha da INTERPOL ou de um mandado de prisão estrangeiro, tente obter o máximo possível de informações.

É especialmente útil saber:

1. Nome completo e data de nascimento da pessoa presa

2. Nacionalidade

3. Data e local da prisão na Itália

4. Onde a pessoa está atualmente detida

5. País que solicita a prisão ou a extradição

6. Informações disponíveis sobre o processo criminal no exterior

7. Cópia do mandado de prisão, decisão judicial ou outros documentos, se disponíveis

8. Dados do advogado que eventualmente já esteja atuando no país requerente

Não se preocupe caso ainda não tenha todas essas informações.

Um advogado italiano pode começar a reconstruir o que aconteceu na Itália e identificar a autoridade judiciária competente.

​

Um advogado italiano pode visitar a pessoa presa?

Sim.

Uma das primeiras prioridades é estabelecer contato direto com a pessoa detida.

O advogado pode entrevistá-la, obter informações sobre as circunstâncias da prisão e sobre o processo no exterior, analisar o procedimento iniciado na Itália e exercer sua defesa perante as autoridades judiciárias competentes.

Para uma família que se encontra em outro país, o advogado também representa um ponto de contato essencial na Itália.

A família pode estar a milhares de quilômetros de distância enquanto o procedimento ocorre perante uma Corte de Apelação italiana.

Ter um advogado que possa atuar diretamente na Itália permite intervir no local onde a situação jurídica da pessoa presa está sendo efetivamente analisada.

​

Devemos entrar em contato com a Embaixada ou o Consulado?

Quando um cidadão estrangeiro é preso na Itália, também pode ser apropriado entrar em contato com a Embaixada ou o Consulado de seu país.

No entanto, a assistência consular e a defesa jurídica possuem funções diferentes.

A Embaixada ou o Consulado pode prestar assistência consular ao cidadão, enquanto o advogado representa e defende a pessoa no procedimento judicial italiano.

Em casos de prisão internacional, pode ser especialmente importante a coordenação entre a família, o advogado italiano, os advogados do país requerente e, quando necessário, as autoridades diplomáticas ou consulares.

​

É possível contestar uma Difusão Vermelha da INTERPOL?

Em determinadas circunstâncias, sim.

No entanto, é importante distinguir o procedimento relacionado à Difusão Vermelha do procedimento de extradição que ocorre na Itália.

A INTERPOL possui um órgão independente denominado Comissão de Controle dos Arquivos da INTERPOL (CCF), competente para analisar determinadas solicitações relacionadas aos dados tratados nos sistemas da organização.

Quando os requisitos necessários estiverem presentes, pode ser apresentada uma solicitação relacionada ao acesso, correção ou exclusão de dados.

A INTERPOL informa que os pedidos apresentados à CCF são gratuitos e confidenciais.

Contudo, contestar uma Difusão Vermelha perante a INTERPOL e defender uma pessoa contra uma extradição na Itália são procedimentos diferentes.

Em determinados casos, pode ser necessário atuar simultaneamente em ambos.

​

Por que é importante agir rapidamente na Itália?

Os casos relacionados a prisões internacionais podem evoluir rapidamente.

Durante as primeiras fases, podem surgir questões importantes relacionadas à validação da prisão, à manutenção da medida cautelar, à documentação estrangeira e à apresentação do pedido formal de extradição.

A defesa deve, portanto, reconstruir o mais rapidamente possível tanto os aspectos internacionais quanto o procedimento iniciado na Itália.

Não basta simplesmente verificar se existe uma Difusão Vermelha.

É necessário compreender:

Por que essa pessoa está presa na Itália?

O que exatamente o Estado requerente está solicitando às autoridades italianas?

A manutenção da prisão é juridicamente justificada?

Todos os requisitos necessários para a extradição estão presentes?

Existem fundamentos jurídicos para se opor à extradição?

Essas questões só podem ser respondidas de forma confiável após a análise da documentação do caso.

​

Assistência urgente na Itália para INTERPOL e extradição

Se um familiar foi preso na Itália em razão de uma Difusão Vermelha da INTERPOL, de um mandado de prisão estrangeiro ou de um pedido de extradição, nosso escritório pode prestar assistência jurídica diretamente na Itália.

Podemos atuar em:

• contato urgente com a pessoa detida;

• defesa perante as autoridades judiciárias italianas competentes;

• análise da Difusão Vermelha e do mandado de prisão estrangeiro;

• procedimentos de extradição perante a Corte de Apelação;

• pedidos relacionados à prisão e às medidas cautelares;

• coordenação com advogados do Estado requerente;

• comunicação com familiares residentes no exterior;

• avaliação de eventual pedido perante a Comissão de Controle dos Arquivos da INTERPOL (CCF).

• ​

Um familiar acaba de ser preso na Itália?

Para uma primeira avaliação do caso, envie:

nome completo da pessoa, nacionalidade, local e data da prisão, país que solicita a extradição e qualquer documento disponível.

Os procedimentos de extradição e as prisões relacionadas à INTERPOL dependem das circunstâncias específicas de cada caso.

Uma análise rápida do procedimento iniciado na Itália permite identificar o quanto antes os instrumentos de defesa disponíveis.

​